Termos de Uso

Condições Gerais de Atendimento

Os presentes termos regulam a relação entre a Dra. Débora Cristina Sampaio de Oliveira Rosa (CRM-SP 196844) e os pacientes que utilizam seus serviços médicos, seja presencial ou por telemedicina.

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Agendamento e Confirmação

1.1 Processo de Agendamento

• O agendamento pode ser feito via WhatsApp, Doctoralia ou e-mail oficial
• Todas as consultas devem ser confirmadas até 24 horas antes do horário marcado
• O pagamento deve ser efetuado antes da realização da consulta
• Pacientes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal

1.2 Documentação Necessária

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
• CPF próprio ou do responsável
• Exames médicos anteriores relacionados à saúde mental (se houver)
• Lista de medicamentos em uso atual

2. Política de Cancelamento e Reagendamento

2.1 Cancelamento pelo Paciente

2.2 Cancelamento pela Médica

• Em caso de emergência médica pessoal ou familiar
• Por motivos de força maior (problemas técnicos, internet, etc.)
• Reagendamento prioritário e sem custos adicionais
• Reembolso integral se o reagendamento não for possível

3. Condições de Telemedicina

3.1 Regulamentação Legal

• Atendimento regulamentado pela Resolução CFM nº 2.314/2022
• Plataforma homologada com criptografia de ponta a ponta
• Mesmo valor legal e terapêutico que consultas presenciais
• Registro em prontuário médico conforme legislação vigente

3.2 Requisitos Técnicos

• Conexão estável de internet (mínimo 2 Mbps)
• Dispositivo com câmera e microfone funcionais
• Ambiente privado e silencioso
• Teste de conexão recomendado 15 minutos antes

4. Prescrições Médicas e Medicamentos

4.1 Receitas Digitais

• Enviadas por e-mail com assinatura eletrônica válida
• Medicamentos controlados enviados fisicamente via Correios
• Validade conforme legislação farmacêutica vigente
• Não substituem orientação médica presencial quando necessária

5. Responsabilidades e Limitações

5.1 Responsabilidades da Médica

• Atendimento técnico qualificado conforme expertise
• Sigilo médico absoluto conforme Código de Ética Médica
• Acompanhamento adequado dentro das modalidades oferecidas
• Orientações claras sobre tratamento e medicações

5.2 Responsabilidades do Paciente

• Fornecer informações verídicas sobre estado de saúde
• Seguir orientações médicas conforme prescritas
• Comparecer pontualmente às consultas agendadas
• Comunicar reações adversas ou alterações no quadro
• Respeitar política de cancelamento e reagendamento

5.3 Limitações de Atendimento

• Emergências psiquiátricas requerem atendimento presencial imediato
• Telemedicina tem limitações técnicas inerentes à modalidade
• Alguns procedimentos podem exigir avaliação presencial
• Continuidade de tratamento pode requerer médico local (exterior)

6. Situações de Emergência

7. Condições Financeiras

7.1 Formas de Pagamento Aceitas

• PIX (confirmação instantânea)
• Cartão de crédito (parcelamento disponível)
• Transferência bancária (até 1 dia útil)
• Dinheiro (apenas consultas presenciais)

7.2 Reembolso de Convênios

• Atendimento particular com emissão de nota fiscal
• Paciente pode solicitar reembolso junto ao plano de saúde
• Fornecimento de documentação necessária para reembolso
• Não garantimos aprovação do reembolso pelo convênio

8. Disposições Gerais

8.1 Modificações dos Termos

• Estes termos podem ser atualizados para adequação legal
• Alterações serão comunicadas por e-mail ou site oficial
• Continuidade do atendimento implica aceitação dos novos termos

8.2 Resolução de Conflitos

• Tentativa de resolução amigável em primeira instância
• Foro competente: Comarca de São Paulo - SP
• Lei brasileira aplicável a todas as relações

8.3 Contato para Dúvidas